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Estatutos antigos

Aditado pela Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro
Decreto-Lei n.º 310/2009 de 26 de outubro
Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro

Código Deontológico antigos

Aditado pela Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro
Decreto-Lei n.º 310/2009 de 26 de outubro
Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro
Código Deontológico antigo (Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas)

____

Proposta de Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados - Proposta de Lei n.º 293/XII
Análise comparativa

____

Normas interpretativas ao Estatuto

Norma interpretativa n.º1 do Estatuto
Norma interpretativa n.º2 do Estatuto
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Notas interpretativas ao Código Deontológico

Nota interpretativa ao Código Deontológico n.º 1, 2 e 3

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