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30/06/2004 

IRS - Declaração anual de informação contabilística e fiscal

Os sujeitos passivos de IRS que possuam ou sejam obrigados a possuir contabilidade organizada ou quando estejam obrigados à apresentação de qualquer dos anexos que dela fazem parte integrante, devem apresentar até ao último dia útil do mês de Junho em qualquer serviço de finanças a declaração anual de informação contabilística e fiscal, de modelo oficial, relativamente ao ano anterior. Com essa declaração devem apresentar uma declaração com os rendimentos sujeitos a retenção na fonte (art.º 113.º e n.º 1, alínea c) do art.º 119.º do CIRS)

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