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28/02/2009 

IRS - Declaração de rendimentos mod. 3 (Categoria A e H) - Em suporte de papel

Entrega pelos sujeitos passivos de IRS da declaração mod. n.º 3, (i) - em suporte de papel, de 1 de Fevereiro e até 15 de Março, quando apenas hajam recebido ou tenham sido colocados à sua disposição rendimentos das categorias A e H.  De 16 de Março até 30 de Abril, nos restantes casos; (ii) - Por transmissão electrónica de dados, de 10 de Março até 15 de Abril, quando os sujeitos passivos apenas hajam recebido ou tenham sido colocados à sua disposição redimentos das categorias A e H; de 16 de Abril até 25 de Maio, nos restantes casos (art.º 57.º, n.º 1, e art.º 60.º, n.º 1 al. a) do CIRS, na redacção do DL 238/06, de 20.12)

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