«A normalização deve ser entregue aos TOC»

                                    Cerca de 400 profissionais estiveram presentes na primeira conferência
                                                      sobre os 30 anos de Normalização Contabilística

As conferências subordinadas ao tema «30 anos de Normalização Contabilística em Portugal (1977-2007) -  Passado, Presente e Futuro» começaram a 2 de Maio, no Hotel Meridien, com uma massiva participação dos Técnicos Oficiais de Contas da zona de Lisboa. Mais de 400 pessoas esgotaram por completo a Sala Coimbra B da unidade hoteleira, o que atesta bem o interesse dos TOC sobre uma matéria da maior importância para o desempenho da actividade profissional.
Domingues de Azevedo foi o primeiro orador dos trabalhos, tendo dedicado a sua intervenção à «Normalização Contabilística e a profissão de TOC». O presidente da CTOC defendeu que «os profissionais devem ter, num futuro próximo, uma forte influência no processo de normalização porque, no fundo, são eles que vão aplicar as regras dele decorrentes». Domingues de Azevedo acrescentou «não ser possível aguentar por muito mais tempo o quadro vigente da normalização contabilística» que, na sua perspectiva, se assemelha a «uma manta de retalhos, ao sabor dos interesses das entidades que estão representadas neste processo», todas elas, seis no total, com funções diferentes, sem obedecer a uma linha orientadora definida. «Em vez de se complementarem, divergem. As "quintas" dão uma imagem fragmentada da Contabilidade, em vez de transmitirem uma noção de unidade», disse.

«TOC devem estar orgulhosos do que deram a Portugal»

O responsável máximo da CTOC defendeu mesmo que a normalização contabilística transite para a alçada de uma única entidade, não esquecendo a constituição de colégios da especialidade, para solucionar questões especificas. De seguida, Domingues Azevedo debruçou-se sobre aquilo a que chamou «os grandes interesses» por detrás do processo de normalização e admitiu os presentes que «uma Contabilidade sob orientação de um Governo, por acção ou omissão, tem reflexos no rumo da normalização». Por este motivo, reforçou que «o papel de propor iniciativas deve competir às entidades reguladoras», caso da CTOC e da OROC, cabendo ao Governo dar "apenas" a sua concordância ou o veto. Mas as criticas do presidente da Câmara não se ficaram por aqui. «O actual quadro de normalização contabilística não reflecte a realidade. O peso dos profissionais é demasiado exiguo, o que não se compreende visto serem precisamente eles os destinatários das normas. A normalização deve ser entregue a quem vive a Contabilidade diariamente». Relativamente à dignificação e credibilização profissional, Domingues de Azevedo congratulou-se com o «salto extraordinário» dado ao cabo de 10 anos de reconhecimento público dos TOC, mas realçou que é ainda longo o caminho a percorrer. «Os TOC têm razões para estar orgulhosos do que deram a Portugal. E para citar um exemplo recente não tenho dúvidas que as 25 mil empresas que pagaram o PEC e os 20 milhões de euros de encaixe adicional são fruto do esforço dos Técnicos Oficiais de Contas». De improviso, usou da palavra Alves da Silva, membro honorário da CTOC, que afirmou à numerosa plateia que «as normas internacionais odeiam a fiscalidade»,. O antigo membro da Comissão de Normalização Contabilística e formador do POC em 1977, confirmou os receios de muitos: «há 10 anos que estudo as NIC e continuo a ter imensas dificuldades com os conceitos», disse, ao mesmo tempo que apelou para que até 2009 não se registem alterações significativas.

Não coincidir no tempo as NIC e a IES

Avelino Antão, presidente do Conselho Técnico da CTOC, ao abordar o tema «O Futuro da Normalização Contabilística», ressalvou que este processo é «mais uma questão política do que técnica» e que dele depende a defesa dos interesses nacionais. O docente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro defendeu a revisão da normalização nacional quando se verifique, entre outras, as seguintes condicionantes: «a insuficiência do POC face a maiores exigências de relato», «a campanha dinâmica contabilística da UE» e o «alinhamento com directivas e regulamentos comunitários». Sobre a entrada em vigor de forma efectiva do novo sistema de normalização, previsto para 1 de Janeiro de 2008, Avelino Antão manifestou o desejo que haja um desfasamento entre a introdução da IES, já em funcionamento, e as NIC, de modo a «evitar que este modelo caia no período de encerramento de contas», dando, deste modo, «um pouco mais de sossego aos TOC».
A última alocução da conferência, subordinada ao quadro conceptual da normalização, ficou a cargo de Rogério Fernandes Ferreira. O primeiro presidente da Comissão de Normalização Contabilística (CNC) fez uma intervenção de alerta para as alterações conceptuais "importadas" das NIC/NIRF que não acrescentam nada e acabam até por confundir o "português" contabilístico. Posteriormente, partindo do pressuposto de que «não há alternativa à globalização, admitiu que «terão de seguir-se «normas internacionais contabilísticas, ditadas por órgãos supranacionais». O membro honorário da CTOC adiantou que «a normalização contabilística internacional interessa, em especial, a empresas internacionalizadas. Não deve optar-se por mudanças repentinas e dispendiosas, prejudiciais à maioria das nossas empresas». Para concluir, Rogério Fernandes Ferreira alertou que «o entusiástico movimento de passar a aplicar genericamente as NIC pode ser inconveniente, provocando dispêndio de tempo e dinheiro, desviando inclusive as atenções dos países para outros delicados problemas que mais prioritariamente têm de resolver». A sessão foi encerrada pelo vice-presidente da CTOC, Armando Marques, que incentivou os TOC presentes a abraçarem com o maior «empenho e paciência» os desafios permanentes, sejam eles de curto ou longo prazo, que diariamente se colocam à profissão. 

Imagens

                                 Rogério Fernandes Ferreira, Cunha Guimarães, o moderador da conferência,

                                                           Domingues de Azevedo e Avelino Antão

                                         O membro honorário da CTOC, Alves da Silva, foi peremptório:
                                                «as normas internacionais odeiam a fiscalidade»

                                    O facto de a conferência se realizar a meio da tarde de um dia de semana, 
                                                não impediu uma enchente na sala do Hotel Meridien