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Embora ainda não se encontrem publicadas, foram recentemente aprovadas na Assembleia da República diversas alterações ao IRC. De entre elas, pelas consequências que pode gerar para as atividades até agora desenvolvidas no âmbito das sociedades, isto é, sujeitas ao IRC, as alterações ao instituto da transparência fiscal, são as que, atendendo ao seu enquadramento fiscal, relevam maior pertinência. |
