Alterações do OE/2019 ao regime do reinvestimento em sede de IRS

Em termos genéricos, este regime caracteriza-se pela exclusão de tributação dos ganhos obtidos na alienação onerosa do imóvel, habitação própria e permanente do sujeito passivo, desde que o produto da alienação seja utilizado na aquisição de outro imóvel exclusivamente com o mesmo destino, no prazo e condições estabelecidas para o efeito.»
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