Ofício-circulado n.º 30182/2016, de 10/08 Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto - Alterações em sede de IVA Mais informações: Aqui Ofício Circulado N.º 15515/2016, de 2016-08-09 Regime TIR - Nova configuração das cadernetas TIR impressas pela IRU Mais informações: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 10-03-2016, N.º de Processo: 00747/08.3BEVIS - 2ª Secção - Contencioso Tributário IVA - faturas falsas - ónus de prova Mais informações: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 10-03-2016, N.º de Processo: 00958/11.4BEAVR - 2ª Secção - Contencioso Tributário IRC - menos valias - cobertura de prejuízos - liquidação e partilha de sociedades dominadas Mais informações: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 10-03-2016, N.º de Processo: 00101/2002.TFPRT.21 - 2ª Secção - Contencioso Tributário Ampliação da matéria de facto – enquadramento em sede IVA IPSS - declaração de início de atividade – dedução do imposto Mais informações: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 10-03-2016, N.º de Processo: 00296/00 - Coimbra - 2ª Secção - Contencioso Tributário Impugnação – IVA - erro de escrita e na quantificação - erro na declaração ou erro obstáculo Mais informações: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 10-03-2016, N.º de Processo: 00574/13.6BEPNF - 2ª Secção - Contencioso Tributário Ação administrativa especial – IMI - benefícios fiscais relativos a bens imóveis - pessoa coletiva de utilidade pública administrativa Mais informações: Aqui
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