APOIAR Rendas - Candidaturas

Sugerimos que efetue a verificação dos critérios discriminados infra, bem como, que proceda a um contato direto com a entidade gestora da atribuição dos incentivos em causa, Compete 2020.

- Garanta que o mail de contacto disponibilizado está correto e verifique as notificações recebidas por mail (inclusive na pasta de SPAM);

- Verifique se o NISS registado no Balcão 2020 corresponde ao NISS da empresa;

-  Verifique se o NIB disponibilizado está associado ao NIF da empresa;

- Verifique se a situação contributiva da empresa está regularizada junto da AT e da Segurança Social. Empresas com dívidas estão impedidas de aceitar o Termo de Aceitação;

- A "Atividade económica da empresa” a considerar será a do código da atividade económica principal da empresa, de acordo com a classificação portuguesa das atividades económicas, registado na plataforma Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (SICAE);

- Confirmar a quebra de faturação comunicada no e-fatura ou a decisão poderá ser desfavorável.

Em conclusão e face ao acima exposto, deve verificar a plataforma PAS, e contatar diretamente entidade gestora da atribuição dos incentivos, enviando email para info@compete2020.gov.pt