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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2014/A. D.R. n.º 20, Série I de 2014-01-29 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014 Mais informação: Aqui Aviso n.º 1159/2014. D.R. n.º 19, Série II de 2014-01-28 Ministério da Economia - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. Fixa os índices ponderados de custos de mão de obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2013, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o art.º 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro Mais informação: Aqui Declaração Mensal de Remunerações e Modelo 10 Instruções Mais informação: Aqui Regulamento de execução (UE) n.º 76/2014 da Comissão de 28 de janeiro de 2014 Altera o Regulamento (CE) n.º 684/2009 no que diz respeito aos dados a apresentar no âmbito dos processos informatizados aplicáveis para a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 15-01-2014, N.º de Processo: 01723/13 Direção geral das alfândegas - Imposto especial de consumo - competência territorial Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 15-01-2014, N.º de Processo: 01670/13 Prescrição da obrigação tributária - interrupção da prescrição - suspensão da prescrição - responsável subsidiário – citação Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 15-01-2014, N.º de Processo: 0815/11 Competência em razão da hierarquia - insuficiência da matéria de facto - custo fiscal – ato – infidelidade – funcionário – empresa Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 15-01-2014, N.º de Processo: 01782/13 Matéria de direito - matéria de facto - incompetência do supremo tribunal administrativo - incompetência em razão da hierarquia – liquidações IVA Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 15-01-2014, N.º de Processo: 01534/13 Impugnação judicial - caducidade do direito de ação – prazo - férias judiciais Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 15-01-2014, N.º de Processo: 01495/12 Ação administrativa especial - recurso jurisdicional – competência - juros indemnizatórios – reembolso de IVA Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 15-01-2014, N.º de Processo: 01101/13 Impugnação judicial – avaliação – imóveis – procedimento Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 15-01-2014, N.º de Processo: 01063/11 IVA - taxa de exibição de publicidade Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 15-01-2014, N.º de Processo: 0284/11 IVA - taxa de exibição de publicidade Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 15-01-2014, N.º de Processo: 0102/12 Sucursal financeira exterior – IRC - personalidade jurídica - personalidade tributária Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 15-01-2014, N.º de Processo: 0148/13 Benefícios fiscais – estatuto – fundação Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 15-01-2014, N.º de Processo: 0271/11 IVA - taxa de exibição de publicidade Mais informação: Aqui
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