X
|
Declaração de Retificação n.º 6/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27 Assembleia da República Declaração de Retificação à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, que «Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental» Mais informação: Aqui Declaração de Retificação n.º 7/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27 Presidência do Conselho de Ministros - Secretária-geral Retifica a Portaria n.º 286-A/2014, de 31 de dezembro, dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que estabelece as normas de atualização das pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2015, publicada no Diário da República n.º 252, 1.ª série, 2.º suplemento, de 31 de dezembro de 2014 Mais informação: Aqui Benefício fiscal da consignação de quota do IRS de 2014 Entidades Beneficiárias Mais informação: Aqui Ofício-Circulado n.º 20174/2015 Declaração Modelo 3 de IRS em vigor a partir de janeiro de 2015. Mais informação: Aqui Circular n.º 4/2015, de 25/02 Redução de taxa do IMI para prédios urbanos destinados a produção de energia a partir de fontes renováveis (Artigo 44.º-A do EBF). Mais informação: Aqui COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 - O Conselho de Ministros aprovou, no uso da autorização legislativa, o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online e alterou o Código da Publicidade, a Tabela Geral do Imposto do Selo e a orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I.P. - O Conselho de Ministros aprovou ainda o regime jurídico da exploração e prática das apostas desportivas à cota de base territorial e alterou a Tabela Geral do Imposto do Selo e os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. - O Conselho de Ministros aprovou, no uso da autorização legislativa, os regimes jurídicos da exploração e prática das apostas hípicas mútuas de base territorial, bem como da atribuição da exploração de hipódromos autorizados a realizar corridas de cavalos sobre as quais se praticam apostas hípicas e ainda as regras relativas às corridas de cavalos sobre as quais podem ser efetuadas apostas hípicas. - O Conselho de Ministros aprovou a alteração do diploma que regula o exercício da atividade de exploração do jogo do bingo. - O Conselho de Ministros aprovou a alteração à Lei do Jogo. Mais informação: Aqui
|
