Regulamento (UE) 2015/2173 da Comissão, de 24 de novembro de 2015 Altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à norma internacional de relato financeiro (IFRS) 11 http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2015.307.01.0011.01.POR Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 09-09-2015, N.º de Processo: 0323/15 Avaliações patrimoniais tributárias – datas relevantes – data de avaliação – data óbito http://www.gde.mj.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/c0c32c6e19b96df580257ec4003e33b5?OpenDocument&ExpandSection=1#_Section1 Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 09-09-2015, N.º de Processo: 01173/14 Falta de fundamentação da AT – liquidação IVA - artigo 82.º do Código do IVA http://www.gde.mj.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/42c689d7ce78758d80257ec3004634f9?OpenDocument&ExpandSection=1#_Section1 Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 09-09-2015, N.º de Processo: 0810/14 IRS – loteamento - mais valias - atividade comercial http://www.gde.mj.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/c1c7368f85bfd75e80257ec20052bde4?OpenDocument
|