Norma regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º 2/2013-R. D.R. n.º 15, Série II de 2013-01-22
Instituto de Seguros de Portugal
Altera a norma regulamentar n.º 10/2009-R, de 25 de junho, relativa a conduta de mercado
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Processo: nº 1919, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-05-12.
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Assunto: Taxas - Débito de reembolso de despesas – Inversão do sujeito passivo –
Construção civil
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Processo: nº 1879, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-05-02.
Diploma: CIVA
Artigo: n.ºs 1, alínea a), e 3, ambos do art.º 18.º
Assunto: Taxas - Livros, em todos os suportes físicos - formatos em CD ou DVD
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Processo: nº 1833, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-04-28.
Diploma: CIVA
Artigo: alínea c) do n.º 1 do artigo 18.º
Assunto: Prestação de serviços - Cedência de posição contratual "nos contratos de
locação financeira”.
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Processo: nº 1818, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-04-27.
Diploma: CIVA
Artigo: c) do n.º 1 do artigo 18.º
Assunto: Enquadramento - Isenção do n.º 8 do artigo 9.º, no caso de Empresa
pública municipal - disponibilização de utilização de instalações desportivas
prestados a particulares e clubes desportivos.
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Processo: nº 1773, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-04-01
Diploma: CIVA
Artigo: al. c) do nº 1 do art. 18º
Assunto: Enquadramento - Serviços prestados a uma companhia de teatro
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Processo: nº 1768, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-04-08.
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Assunto: Taxas – Passeios turísticos – Serviço de fretamento/aluguer de barco
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Processo: nº 1749, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-03-18.
Diploma: CIVA
Artigo: al. c) do n.º 1 do art.º 18.º
Assunto: Taxas - Arrendamento de lugares de estacionamento.
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Processo: nº 1756, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-04-08.
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Assunto: Taxas - Adaptação de viaturas automóveis para serem conduzidas por
portadores de deficiência motora
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Processo: nº 1740, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-03-21
Diploma: CIVA
Artigo: alínea c) do nº 1 do artº 18º
Assunto: Taxas – Exploração de Kartódromo, aluguer de pista para pratica desportiva e divertimento público
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Processo: nº 1679, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-03-11.
Diploma: CIVA
Artigo: Alínea c) do nº 1 do art. 18º.
Assunto: Taxas - Gestão coletiva de direitos de autor dos média - Operações de
faturação e cobrança dos "direitos patrimoniais de autor e dos direitos
conexos".
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