X
|
Despacho (extrato) n.º 6472/2016 - Diário da República n.º 95/2016, Série II de 2016-05-17 Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia Alteração do Código de Contas subjacente às rubricas de cálculo do VAB, no âmbito do Sistema de Gestão de Consumos de Energia, SGCIE Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 04-02-2016, Processo n.º 02397/08 IRS – mais valias, valor da realização – preço contratual Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 04-02-2016, Processo n.º 09222/15 Regime excecional de regularização de dívidas - Decreto-Lei n.º 151-A/2013, de 31 de outubro - coima – pagamento por conta – IRC Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 04-02-2016, Processo n.º 07145/13 Notificação do ato de liquidação - notificação postal - aviso de receção Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 04-02-2016, Processo n.º 09258/16 Derrogação de sigilo bancário – fundamentação Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 04-02-2016, Processo n.º 07214/13 Dívidas à segurança social – prescrição Mais informação: Aqui
|
