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Portaria n.º 92/2011. D.R. n.º 41, Série I de 2011-02-28 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Regula o Programa de Estágios Profissionais Mais informação: Aqui Portaria n.º 120/2013. D.R. n.º 60, Série I de 2013-03-26 Ministério da Economia e do Emprego Terceira alteração à Portaria n.º 92/2011 de 28 de fevereiro, que regula o Programa de Estágios Profissionais Mais informação: Aqui Declaração de Retificação n.º 18/2013. D.R. n.º 60, Série I de 2013-03-26 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica a Portaria n.º 65-B/2013, de 13 de fevereiro do Ministério da Economia e do Emprego sobre primeira alteração à Portaria n.º 225-A/2012, de 31 de julho que regula as Medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Economia Social, Passaporte Emprego Agricultura e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas, publicada no Diário da República 1ª série, n.º 31, suplemento, de 13 de fevereiro Mais informação: Aqui Portaria n.º 117/2013. D.R. n.º 59, Série I de 2013-03-25 Ministério das Finanças Estabelece os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes Mais informação: Aqui Declaração de Retificação n.º 18-A/2013. D.R. n.º 60, Suplemento, Série I de 2013-03-26 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 117/2013 de 25 de março do Ministério das Finanças que estabelece os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes publicada no Diário da República n.º 59, 1ª série, de 25 de março Mais informação: Aqui
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