X
|
Decreto do Presidente da República n.º 6/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12 Presidência da República Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Croácia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Dubrovnik, em 4 de outubro de 2013 Mais informação: Aqui Resolução da Assembleia da República n.º 3/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12 Assembleia da República Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Croácia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Dubrovnik, a 4 de outubro de 2013 Mais informação: Aqui Créditos de Cobrança Duvidosa Já disponível a possibilidade de inserção de pedido de autorização para o exercício do direito à dedução dos créditos de IVA, considerados de cobrança duvidosa, de acordo com os artigos 78º-A e 78º-B do CIVA. Mais informação: Aqui Ofício – Circulado n.º 15326/2015 de 2015-01-09 Taxas de câmbio, a utilizar a partir de 14 de Janeiro, para a determinação do valor aduaneiro. Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 30-10-2014, N.º de Processo: 00500/08.4BEPNF - 2ª Secção - Contencioso Tributário Oposição à execução fiscal - suspensão prazo de caducidade Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 30-10-2014, N.º de Processo: 01056/09.6BEBRG - 2ª Secção - Contencioso Tributário IMT - impugnação autónoma da 2ª avaliação Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 30-10-2014, N.º de Processo: 00447/07.1BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário Imposto do Selo - ónus da prova – "hot Money” Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 30-10-2014, N.º de Processo: 00040/04.0BEPNF - 2ª Secção - Contencioso Tributário Impugnação judicial - artigo 83.º do CIRC - falta de fundamentação – audição - violação de lei Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 30-10-2014, N.º de Processo: 02386/10.0BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário Graduação de créditos - Imposto Municipal sobre Imóveis - insuficiência da matéria de facto Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 30-10-2014, N.º de Processo: 00402/13.2BEMDL - 2ª Secção - Contencioso Tributário Acréscimo de património - decisão da matéria de facto - ónus de prova – fundamentação Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 30-10-2014, N.º de Processo: 00008/10.8BEMDL - 2ª Secção - Contencioso Tributário Notificação de relatório de inspeção - aviso de receção Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 30-10-2014, N.º de Processo: 00441/06.0BEPNF - 2ª Secção - Contencioso Tributário Oposição à execução fiscal – reversão - gerência de facto - ónus da prova Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 30-10-2014, N.º de Processo: 00390/05.9BEBRG - 2ª Secção - Contencioso Tributário Faturas falsas - fundada dúvida Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 30-10-2014, N.º de Processo: 00012/08.6BCPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário Renúncia à isenção de IVA - locação imobiliária Mais informação: Aqui
|
