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Processo: nº 1453, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-01-17. Diploma: CIVA Artigo: alínea a) do nº 1 e nº 3 do artigo 18º; alínea c) do nº 1 e nº 3 do artigo 18º. Assunto: Taxas – Viticultura - Limpeza, pré-poda, poda, tratamento, aplicação de produtos para adubagem ou desinfestação da vinha e aluguer de equipamento agrícola
Processo: nº 1478, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-01-04. Diploma: CIVA Artigo: alínea a) do nº 1 do artigo 18º; verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA. Assunto: Taxas – Empreitadas de reabilitação urbana (material e mão de obra) de imóveis situados num centro urbano antigo
Processo: nº 1518, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-03-03 Diploma: CIVA Artigo: 16º Assunto: Enquadramento – Valor tributável - Cartão e talões de desconto num setor retalho
Processo: nº 790, por despacho de 2010-07-02, de Diretor de Serviços, por subdelegação do Diretor Geral. Diploma: CIVA Artigo: 15º; D.L. n.º 198/90, de 19/06. Assunto: Exportações
Processo: nº 1464, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-01-26. Diploma: CIVA Artigo: alínea a) do art.º 14º. Assunto: Exportação via porto franco. Mais informação: Aqui
Processo: nº 1537, despacho do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral, em 2011-02-10. Diploma: CIVA Artigo: 12º; D L nº 21/2007, de 29/01. Assunto: Renuncia à isenção – Operações Imobiliárias. Mais informação: Aqui
Processo: nº 1635, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-02-21. Diploma: CIVA Artigo: n.º 10 do art.º 9º - 18º Assunto: Formação profissional - serviços de consultoria, conceção, organização e prestados a outras entidades, respeitantes a formação profissional que não é ministrada pela Requerente Mais informação: Aqui
Processo: nº 1620, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-03-11. Diploma: CIVA Artigo: 9º. 1º e 2º. Assunto: Isenções – agricultura; Enquadramento – psicólogo Mais informação: Aqui
Processo: nº 1597, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-02-28 Diploma: CIVA Artigo: 9º; 18º. Assunto: Enquadramento - Psicologia clínica realizada ao domicilio e de serviços de Teleassistência Mais informação: Aqui
Processo: nº 1592, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-03-03 Diploma: CIVA Artigo: 9º Assunto: Enquadramento - Serviço de apoio domiciliário em diversas áreas Mais informação: Aqui
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 05-12-2012, N.º de Processo: 0531/12 Benefícios fiscais – Dívida – Incumprimento – Impugnação - Prestação de garantia – Penhora – Herança Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 05-12-2012, N.º de Processo: 01018/12 Donativo - Custo fiscal – Estado – Fundação Mais informação: Aqui
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 05-12-2012, N.º de Processo: 01225/12 Executado por reversão – Prescrição - Suspensão da prescrição - Insolvência - Inconstitucionalidade orgânica - Competência legislativa - Assembleia da República - Garantias dos contribuintes Mais informação: Aqui |
