X
|
Processo: 2016000885 - IVE n.º 10633, com despacho concordante de 15.07.2016, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira Diploma: Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) e Código do Imposto do Selo (CIS) Artigo: 4.º, 19.º, 44.º do CIMT e 23.º do CIS Assunto:. Sujeito passivo e Liquidação Mais informação: aqui Processo: 2016001030 – IVE n.º 10727, com despacho concordante de 22.07.2016 da Diretora de Serviços da DSIMT, por subdelegação da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património Diploma: Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) Artigo: 17.º Assunto: Aquisição de imóvel exclusivamente para habitação, afetação a Alojamento Local Mais informação aqui Processo: 2014002598 – IVE n.º 7559, com despacho concordante, de 27.11.2014, do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira Diploma: Código do Imposto do Selo (CIS) Artigo: Verbas 1.2 e 11.2.2 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) Assunto: Prémio inovação, criatividade e empreendedorismo Mais informação aqui Processo: 2016001305 – IVE n.º 10934, com despacho concordante de 27.09.2016 da Diretora de Serviços da DSIMT, por subdelegação da Subdiretora-Geral da Área de Gestão Tributária – Património. Diploma: Código do Imposto do Selo (CIS). Artigo: Verba 11.2.2 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) Assunto: Prémios atribuídos no âmbito de competição columbófila. Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 29-06-2017, N.º de Processo: 01108/09.2BEVIS - 2ª Secção - Contencioso Tributário Oposição execução fiscal – Julgamento da matéria de facto – Pressupostos da responsabilidade subsidiária - Culpa Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 29-06-2017, N.º de Processo: 00312/07.2BEPNF - 2ª Secção - Contencioso Tributário IVA – Direito à dedução de IVA – Faturas Falsas – Requisitos das faturas – Erro de julgamento de direito de facto Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 29-06-2017, N.º de Processo: 00163/17.6BEBRG - 2ª Secção - Contencioso Tributário Reclamação das decisões do órgão de execução fiscal – Erro de julgamento da matéria de facto – Pressupostos para dispensa de garantia. Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 29-06-2017, N.º de Processo: 00882/16.4BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário Manifestações de fortuna – Ónus da prova – Irregularidade da notificação a mandatário Mais informação aqui
|
