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Processo: n.º 9577, por despacho de 2015-12-09, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT Diploma: CIVA Artigo: alínea f) do n.º 2 do art.º 21º Assunto: Direito à dedução - Viaturas elétricas ou híbridas plug-in de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas elétricas ou híbridas plug-in, quando consideradas viaturas de turismo Mais informação: Aqui Processo: n.º 9638, por despacho de 2015-12-09, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT Diploma: CIVA Artigo: a) do n.º 1 do artigo 18.º Assunto: Taxas - Transportar turistas no veículo TUKTUK, com visita guiada à cidade onde a atividade é exercida Mais informação: Aqui Processo: n.º 9650, por despacho de 2015-12-09, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT Diploma: CIVA Artigo: verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA Assunto: Taxas - Empreitadas de reabilitação urbana Mais informação: Aqui Processo: n.º 9676, por despacho de 2015-12-10, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT Diploma: CIVA Artigo: 18.º; 53.º Assunto: Enquadramento - Atividade de técnico superior de desporto Mais informação: Aqui Processo: n.º 9749, por despacho de 2015-12-10, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT Diploma: CIVA Artigo: 18.º; 53.º Assunto: Enquadramento - Atividade de professor de desporto adaptado Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 23-09-2015, N.º de Processo: 0997/15 Retenção na fonte – IRS - cobrança do imposto - prescrição da dívida - facto tributário Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 23-09-2015, N.º de Processo: 0667/15 Impugnação judicial - Imposto do Selo – usucapião Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 23-09-2015, N.º de Processo: 0403/15 Retenção na fonte em IRC sobre dividendos a entidade não residente – impugnação – prazo - artigo 132.º do CPPT Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 23-09-2015, N.º de Processo: 079/15 Impugnação - valor patrimonial - comissão de avaliação – IMI - aplicação da lei no tempo Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 23-09-2015, N.º de Processo: 0155/15 Nulidade da reversão - responsabilização por dívidas de IRS, IRC e IVA Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 23-09-2015, N.º de Processo: 0169/14 Aplicação dos regimes de tributação em sede de IRC – n.ºs 1 e 7 do art.º 53.º do CIRC (vigente à data dos factos) Mais informação: Aqui |
