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Processo: n.º 9495, por despacho de 19-10-2015, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT Diploma: CIVA Artigo: verba 1.12 da lista I, anexa ao CIVA Assunto: Taxas – "XXXX - Delicias do Mar … gr", género alimentício destinado a uma alimentação especial Mais informação: Aqui Processo: n.º 9258, por despacho de 2015-10-16, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT Diploma: CIVA Artigo: verba 1.4.1 da lista I anexa ao CIVA Assunto: Taxas - Nata magra esterilizada UHT açucarada e aromatizada, sob pressão" denominado comercialmente por "Spray Chantilly XXX 1X250g " Mais informação: Aqui Processo: n.º 8566, por despacho de 2015-10-16, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT Diploma: CIVA Artigo: verba 3.3 da Lista I anexa ao CIVA Assunto: Taxas - «resíduos provenientes de casca de fruta destinados à alimentação animal» Mais informação: Aqui Processo: n.º 8670, por despacho de 16-10-2015, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT Diploma: CIVA; RITI Artigo: art.º 7.º do RITI; al. c) do art.º 14.º do RITI Assunto: TICB’s - Remessa de componentes produzidos em TN, destinados a serem incorporados em motores de automóveis produzidos por um cliente estabelecido/sedeado na UE, para dois armazéns aqui situados Mais informação: Aqui Processo: n.º 8437, por despacho de 2015-10-16, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT Diploma: CIVA Artigo: al. a) do n.º 5 do art. 16.º Assunto: Valor tributável - Faturas - Escola de condução - Redébito (refaturação) aos clientes/alunos, de taxas legais em cartas de condução/licenças de aprendizagem, pagas a organismos públicos nacionais Mais informação: Aqui Processo: n.º 8812, por despacho de 2015-10-16, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT Diploma: CIVA Artigo: 7º, 8º, 18º, 29º, 36º Assunto: Facto gerador - Exigibilidade – Taxas – Faturação - Processos de inventário, com benefício de apoio judiciário – Prestações de serviços realizadas por notário – Honorários Mais informação: Aqui Processo: n.º 9244, por despacho de 2015-10-16, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT Diploma: CIVA Artigo: al. c) do n.º 1 e n.º 3 do art. 18.º Assunto: Taxas - "Noodles de frango ", e de "Noodles de camarão" Mais informação: Aqui Processo: n.º 9250, por despacho de 2015-10-19, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT Diploma: CIVA Artigo: 9º; 23º Assunto: Baldios – Operações desenvolvidas em baldios Mais informação: Aqui Processo: n.º 9442, por despacho de 2015-10-19, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT Diploma: CIVA Artigo: 9º Assunto: Enquadramento - "Centro de Explicações" e "Ensino de Atividades Culturais e Educativas" Mais informação: Aqui Acórdão do TJUE, Processo C‑126/14, 22 de outubro 2015 - Sveda Reenvio prejudicial – IVA – Diretiva 2006/112/CE – Artigo 168.° – Direito a dedução – Dedução do imposto pago a montante sobre a aquisição ou a produção de bens de investimento – Trilho recreativo diretamente destinado a ser utilizado gratuitamente pelo público – Utilização do trilho recreativo como meio de efetuar operações tributáveis Mais informação: Aqui Acórdão do TJUE, Processo C‑264/14, 22 de outubro 2015 - Hedqvist Reenvio prejudicial – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Diretiva 2006/112/CE – Artigos 2.°, n.° 1, alínea c), e 135.°, n.° 1, alíneas d) a f) – Serviços prestados a título oneroso – Operações de câmbio da divisa virtual ‘bitcoin’ em divisas tradicionais – Isenção Mais informação: Aqui Acórdão do TJUE, Processo C‑277/14, 22 de outubro 2015 - PPUH Stehcemp Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Imposto sobre o valor acrescentado – Sexta Diretiva – Direito a dedução – Recusa – Venda realizada por uma entidade considerada como não existente Mais informação: Aqui
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