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Processo: n.º 7238, por despacho de 2014-09-26, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT Diploma: CIVA Artigo: 18º Assunto: Taxas - Sobrantes florestais/biomassa em bruto, tal como é recolhida da mata e do produto obtido após a trituração -"biomassa Florestal"; "biomassa triturada". Mais informação: Aqui Processo: n.º 7838, por despacho do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT Diploma: CIVA Artigo: 18º Assunto: Taxas - Especiarias em grão: cravinho, noz moscada, pimenta, cominho e erva doce em grão, e ainda, à canela em pau Mais informação: Aqui |
