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Processo: nº 7747, por despacho de 2014-11-18, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT. Diploma: CIVA Artigo: alínea f) da verba 4.2 da lista I anexa ao CIVA Assunto: Taxas - Prestações de serviços de assistência e reparação de máquinas e equipamentos agrícolas, com incorporação de peças e acessórios devidamente discriminados na fatura a emitir a um produtor agrícola ou a uma associação de produtores agrícolas Mais informação: Aqui Processo: nº 7485, por despacho de 2014-11-18, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT. Diploma: CIVA Artigo: verba 4.2, alínea i), da lista I anexa ao CIVA Assunto: Taxas - Prestações de serviços de abate e corte para preparação das arvores para carga - operações silvícolas quando efetuadas a sujeito passivo que exerce uma das atividades referidas na verba 5 da lista I anexa ao CIVA Mais informação: Aqui Processo: nº 7722, por despacho de 2014-11-18, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT. Diploma: CIVA Artigo: alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º Assunto: Taxas - Serviços relacionados com o corte/abate de árvores e outras operações silvícolas se efetuadas aos produtores agrícolas registados numa das atividades de produção agrícola listados na verba 5. Mais informação: Aqui Processo: nº 7601, por despacho de , do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT. Diploma: CIVA Artigo: al. c) do nº 1 do art. 18º Assunto: Taxas - Transmissões de tábuas de madeira resultantes do corte de troncos adquiridos para o efeito Mais informação: Aqui Ofício – circulado n.º 15312/2014 de 21/11/2014 Publicação de folheto - Regime de garantias de produtos agrícolas. Mais informação: Aqui
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