X
|
Decisão de Execução (UE) 2016/2090 do Conselho, de 21 de novembro de 2016 Altera a Decisão 2009/790/CE que autoriza a República da Polónia a aplicar uma medida em derrogação ao artigo 287.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 06-07-2016, N.º de Processo: 01436/15 IMT – liquidação – isenção – revenda – caducidade - fundamentação a posteriori Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 06-07-2016, N.º de Processo: 01203/15 IRC - retenção na fonte – reembolso – prazo – revisão - ato tributário Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 06-07-2016, N.º de Processo: 0330/16 Imposto do Selo – edificação de imóvel Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 06-07-2016, N.º de Processo: 088/16 IRS – despesas - conservação de imóveis Mais informação: Aqui
|
