Esclarecimento do Bastonário sobre o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2010

Comunicado do Bastonário

Chegou ao conhecimento da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas que na Região Autónoma dos Açores, mais propriamente na ilha de São Miguel, circula uma notícia, segundo a qual, a Presidente da Câmara de Ponta Delgada teria influenciado a redação final do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2010.

Cumpre à Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas esclarecer o seguinte:
a) O Anuário não é concebido pela Ordem, mas sim por um grupo de investigadores universitários, coordenados pelo Professor João Carvalho, integrando ainda os professores Maria José Fernandes, Susana Jorge e Pedro Camões, docentes no IPCA, na Universidade do Minho e na Faculdade de Economia de Coimbra;
b) Os elementos constantes do Anuário são retirados das contas aprovadas pelas Câmaras e Assembleias Municipais, sendo posteriormente coligidos pelo Tribunal de Contas;
c) A Ordem limita-se a criar as condições necessárias à execução, edição e divulgação de um documento que reputamos de grande importância para que os cidadãos conheçam melhor as suas autarquias e, consequentemente, a vida do seu país.

O lapso referente a dados da Região Autónoma dos Açores, reconhecido pelos próprios autores da publicação, foi corrigido na segunda edição do Anuário, entretanto já editada e que se encontra disponível no sítio da Ordem.

Nos termos do que antecede e até mesmo pela forma como o documento foi produzido, não e possível a interferência externa no sentido de adulterar a informação contabilística aprovada pelos
órgãos autárquicos nos termos da lei competente.

Para finalizar, dizer ainda que a equipa responsável pelo mencionado Anuário merece toda a credibilidade e apoio da Ordem, estando o seu mérito e isenção profissional acima de qualquer suspeita.

Lisboa, 22 de março de 2012

Bastonário
A. Domingues de Azevedo

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