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Estatuto de residente não habitual

Jornal de Negócios


«O estatuto de residente não habitual foi criado em 2009 para as atividades de trabalho dependente e independente de alto valor acrescentado que passaram a ser tributadas a uma taxa autónoma. Em 2013, foi incluído no Código do IRS o método da isenção para os residentes não habituais para os rendimentos do trabalho dependente, independente, pensões, capitais, prediais e mais-valias obtidos no estrangeiro (...)»







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