X
|
Decreto-Lei n.º 225/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09 Ministério da Economia Procede à criação do Fundo de Capital e Quase Capital, gerido pela IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., e vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos financeiros de capitalização de empresas com recurso a financiamento de fundos europeus estruturais e de investimento https://dre.pt/application/conteudo/70497203
Decreto-Lei n.º 226/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09 Ministério da Economia Procede à criação do Fundo de Dívida e Garantias, gerido pela IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., e vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos financeiros de capitalização de empresas com recurso a financiamento de fundos europeus estruturais e de investimento https://dre.pt/application/conteudo/70497204
Oficio-Circulado n.º 15410/2015 de 2015-10-08 Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de outubro. http://www.dgaiec.min-financas.pt/NR/rdonlyres/AB17B4A6-6A5C-48BB-93F4-D61CCD4F4A18/0/15410_2015.pdf
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 04-06-2015, Processo n.º 05768/12 IRS – convenção para evitar a dupla tributação - benefícios fiscais - tributação em Portugal - não discriminação – isenção
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 04-06-2015, Processo n.º 08096/14 Presunção da alínea a) do n.º 3 do art. 10.º do CIRS - detenção de ações por mais de 12 meses
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 04-06-2015, Processo n.º 08035/14 IMI, 2.ª avaliação, prédios urbanos espécie "outros"
|
