IMI - Modelo 2
Já se encontra disponível a entrega da modelo 2 IMI (Declaração de Contratos de Fornecimento).
Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 10-07-2015, Processo n.º 03655/09
IVA - direito à dedução - despesas sumptuárias, recreativas ou de representação - despesas de divertimento e de luxo
Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 10-07-2015, Processo n.º 01772/07
Nulidade de sentença - omissão de pronúncia – IRC - liquidação adicional/liquidação corretiva - caducidade do direito de impugnar
Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 10-07-2015, Processo n.º 04234/10
SISA - aquisição de prédio para revenda - caducidade da isenção
Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 10-07-2015, Processo n.º 03602/09
IRC - regime simplificado de tributação - inatividade apresentação de declaração modelo 22
Mais informação: Aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 10-07-2015, Processo n.º 02261/08
IRC - correções por métodos diretos e por métodos indiretos - fundamentação da decisão - remissão para os fundamentos de igual decisão em ano anterior
Mais informação: Aqui
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