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Aviso n.º 6819/2014. D.R. n.º 108, Série II de 2014-06-05 Ministério da Economia - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. Fixa os índices ponderados de custos de mão de obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2013, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro Mais aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 14-05-2014, N.º de Processo: 01319/13 Livre circulação de capitais – dividendos - sujeito passivo não residente - convenção para evitar a dupla tributação Mais aqui
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 14-05-2014, N.º de Processo: 01458/13 IRC - revisão do ato tributário - princípio do primado do direito comunitário - retenção na fonte Mais aqui
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 14-05-2014, N.º de Processo: 01871/13 Imposto do selo - prédio urbano – afetação – habitação Mais aqui
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 14-05-2014, N.º de Processo: 055/14 Imposto do selo - prédio urbano – afetação – habitação Mais aqui
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 14-05-2014, N.º de Processo: 0448/13 Personalidade jurídica tributária – início atividade na repartição de finanças sem registo na conservatória Mais aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 14-05-2014, N.º de Processo: 0318/12 Imposto Municipal sobre Imóveis - prédio rústico - prédio urbano – pedreira Mais aqui
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 14-05-2014, N.º de Processo: 0317/14 Impugnação judicial - tabela do Imposto do Selo - prédio urbano Mais aqui
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 14-05-2014, N.º de Processo: 0195/13 Impugnação judicial – IRC - nulidade de sentença - omissão de pronúncia – questão - conhecimento oficioso – alegações – inconstitucionalidade Mais aqui
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 14-05-2014, N.º de Processo: 015/14 IRC - gratificações Mais aqui |
