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Aviso n.º 11343/2014 - Diário da República n.º 197/2014, Série II de 2014-10-13 Ministério da Economia - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2014, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro Mais informação: Aqui Ofício – Circulado n.º 15298/2014 de 2014-10-10 Trânsito comunitário/comum lista dos organismos autorizados a emitir títulos de garantia isolada (ref.ª ofício-circulado n.º 15100/2012). Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 10-09-2014, N.º de Processo: 01226/13 Dever de fundamentação - liquidação adicional de IVA Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 10-09-2014, N.º de Processo: 090/14 Reclamação graciosa - liquidações ilegais de imposto de sisa - ação de responsabilidade civil extracontratual do Estado Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 10-09-2014, N.º de Processo: 084/14 Legitimidade - excesso de pronúncia - gerência de facto Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 10-09-2014, N.º de Processo: 01960/13 Ação administrativa especial - incentivos fiscais - declaração Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 10-09-2014, N.º de Processo: 0621/14 Ação de responsabilidade civil extracontratual - tribunal competente - relação jurídica administrativa - relação jurídica tributária Mais informação: Aqui
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