X
|
ü Portaria n.º 107/2015 - Diário da República n.º 71/2015, Série I de 2015-04-13 Ministério da Agricultura e do Mar Estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020 https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/66970721/details/maximized?p_auth=6RMzj6bO
ü IRC - Modelo 22 Já se encontra disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 (impresso vigente em 2015). https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/pf/html/entregaIRCTOC.html
ü IRS - 2014 Pagamento de Reembolsos http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Destaque_IRS_reembolso_NIB.htm
ü Ofício-circulado 30170/2015 - 10/04 IVA - Carnes frescas e preparados de carnes. Verba 1.2 da lista I anexa ao Código do IVA.
ü Ofício-circulado 90020/2015 - 10/04 Artigo 130.º-A do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) - procedimentos a adotar.
ü Ofício-circulado 15359/2015 de 2015-04-09 Taxas de câmbio, a utilizar a partir de 15 de abril, para a determinação do valor aduaneiro. http://www.dgaiec.min-financas.pt/NR/rdonlyres/9B7EC09D-5389-40B2-BF65-4611EC48B8F0/0/15359_2015.pdf |
