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Processo: 7402/2010, com despacho concordante do Diretor Geral da AT, de 4/10/2013 Diploma: CIRS Artigo: 5º e 10º Assunto: Tributação de rendimentos obtidos de certificados enquanto produtos financeiros complexos. Mais informação: Aqui Processo: nº 2962, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-04-18. Diploma: CIVA Artigo: n.º 1 do art. 9.º ou al. c) do n.º 1 do art.18.º Assunto: Nutricionista Mais informação: Aqui Processo: nº 2960, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-04-18. Diploma: CIVA Artigo: n.º 7 do art.º 9.º Assunto: Apoio social para pessoas Idosas - Prestações de serviços e transmissões de bens designadamente, de cabeleireiro, barbeiro, (….), (conexas com o exercício da atividade) Mais informação: Aqui Processo: nº 2957, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-04-18 Diploma: CIVA Artigo: nº 13 do artigo 9º Assunto: Associação que se dedica ao estudo e promoção das artes culinárias – Pessoa de Utilidade Pública Administrativa Mais informação: Aqui Processo: nº 2954, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-04-18. Diploma: CIVA Artigo: nº 9 do artº 9 Assunto: "Componente de Apoio à Família" - Protocolo De Colaboração Mais informação: Aqui Processo: nº 2933, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-01-02. Diploma: CIVA Artigo: 9º Assunto: Psicologia – Enquadramento no regime de isenção ou excluído deste regime Mais informação: Aqui Processo: nº 2899, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-03-27. Diploma: CIVA Artigo: 9º ou 4º Assunto: Letras em carteira - Débito de despesas adicionais (encargos financeiros debitados pela entidade bancária e/ou outras despesas) Mais informação: Aqui Processo: nº 3052, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-01-02. Diploma: CIVA Artigo: 8º; 18º Assunto: Exigibilidade - Taxas – Alterações – Atividade hoteleira com restauração Mais informação: Aqui Processo: nº 4112, por despacho de 2013-01-07, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral Diploma: CIVA Artigo: 7º; 78º. Assunto: Direito à dedução – Regularizações - Aquisição de créditos em processos de contencioso de uma empresa que vai cessar a atividade Mais informação: Aqui Processo: nº 3335, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-06-28. Diploma: CIVA Artigo: 7.º e 8.º; 98º Assunto: Facto gerador do Imposto e sua Exigibilidade – Exercício do direito à dedução e prazo para o mesmo Mais informação: Aqui Processo: nº 3307, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2012-06-04. Diploma: CIVA Artigo: alíneas b) do n.º 7 e do n.º 8 do artigo 6.º ; alínea r) do art.º 14º do CIVA; 16º. Assunto: Localização de operações - Transporte de passageiros relacionado com percursos realizados dentro e fora do território nacional. Transporte de pessoas, com proveniência ou com destino ao estrangeiro. Valor tributável - O critério específico para a divisão do valor . Mais informação: Aqui
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