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Portaria n.º 335/2013. D.R. n.º 222, Série I de 2013-11-15 Ministério das Finanças Oitava alteração à Portaria n.º 95/94, de 9 de fevereiro que fixa o capital social mínimo das instituições de crédito e das sociedades financeiras Mais informação: Aqui Ofício-circulado n.º 30155/2013 - 14/11 - Gab SDG do IVA IVA - Portaria n.º 255/2013, de 12 de agosto - Novos modelos de anexos relativos aos campos 40 e 41 da Declaração Periódica do IVA. Mais informação: Aqui |
