X
|
Ofício-circulado n.º 30180/2016, de 31/03 IVA - Orçamento do Estado para 2016. Alterações ao código do IVA e legislação complementar. Mais informação: Aqui Portaria n.º 67-A/2016 - Diário da República n.º 65/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-04-04 Finanças Determina a cor de fundo da estampilha especial para selagem dos produtos de tabaco manufaturado e fixa o preço unitário da estampilha especial Mais informação: Aqui Portaria n.º 78-A/2016 - Diário da República n.º 65/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-04-04 Finanças - Gabinete do Ministro Sorteio «Fatura da Sorte» Mais informação: Aqui Ofício Circulado N.º 15466/2016, de 2016-03-24 Disponibilização na net da versão original do Ato Delegado respeitante às medidas transitórias do Código Aduaneiro da União - CAU (ADMT-CAU) e da primeira consolidação do Ato Delegado CAU (AD-CAU). Mais informação: Aqui Novas funcionalidades da segurança social direta Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 18-11-2015, N.º de Processo: 0676/15 IMT - valor patrimonial tributário – atualização - alínea b) do n.º 3 do artigo 13.º do CIMI Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 18-11-2015, N.º de Processo: 01067/15 IMT – isenção – insolvência – venda Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 18-11-2015, N.º de Processo: 0319/14 IMI – notificação dentro do prazo normal Mais informação: Aqui
|
