X
|
Decreto-Lei n.º 116/2014. D.R. n.º 149, Série I de 2014-08-05 Ministério da Agricultura e do Mar Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida às empresas do setor da pesca do continente Mais informação: Aqui Processo: nº 2883, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-12-20 Diploma: CIVA Artigo: al. c) do n.º 1 do art. 18.º Assunto: Taxas - Implantes de raiz dentária osseointegrável Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 09-07-2014, N.º de Processo: 0166/14 Impugnação judicial – IRC - correção técnica Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 09-07-2014, N.º de Processo: 0675/14 Reclamação de órgão de execução fiscal - juros indemnizatórios – condenação - constituição de penhor do direito de crédito correspondente ao reembolso de IVA Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 09-07-2014, N.º de Processo: 0676/14 Imposto do Selo - prédio urbano - terreno para construção Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 09-07-2014, N.º de Processo: 01107/12 Coima – insolvência - sociedade comercial Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 09-07-2014, N.º de Processo: 01146/13 IRS - mais valias – reinvestimento - prédio misto - anulação parcial Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 09-07-2014, N.º de Processo: 01713/13 Impugnação judicial - liquidação de adicional de IRS Mais informação: Aqui
|
