Locação de imóveis não habitacionais - alinhamento entre a AT e o TJUE

«A sujeição a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos contratos de arrendamento comerciais tem sido tema de discussão e dúvidas ao longo dos anos, nomeadamente na determinação da isenção associada ao conceito "paredes nuas”. Num entendimento recente, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) emitiu uma ficha doutrinária que alinha o entendimento com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) (...)»