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PT21934 – Microentidades (FCT) 25-02-2019 Nas empresas que aplicam o SNC-PE, as contribuições para o FCT, são reconhecidas na conta 4158. E nas empresas que aplicam o SNC-ME, em que conta se deve reconhecer? Parecer técnico As taxonomias são códigos associados a cada conta do Código de Contas que irão permitir o simplificar o preenchimento do Anexo A e do Anexo I da IES, nomeadamente no que respeita à construção do Balanço e da Demonstração de Resultados. Estas taxonomias para as Microentidades estão previstas no Anexo III à Portaria n.º 302/2016, 2 de dezembro e são reportadas via SAF-T (PT) da contabilidade. Se a entidade está a aplicar a Norma Contabilística para Microentidades (NCM) deve usar a tabela das taxonomias descrita no Anexo III à Portaria n.º 302/2016, de 2 de dezembro. As taxonomias consistem na atribuição de um código (TaxonomyCode) a cada conta de movimento. No caso de uma Microentidade as entregas mensais dos fundos de compensação do trabalho e de garantia devem ser reconhecidas como um ativo financeiro dessa entidade mensurado ao custo, o registo contabilístico do ativo financeiro deverá ser feito em subconta da conta 41 investimentos financeiros, mais concretamente na conta 414 correspondendo-lhe o código de taxonomia 140. A conta 414 – Investimentos financeiros – investimentos noutras empresas já tem duas subcontas previstas a 4141- Participação de capital e 4142 – Empréstimos concedidos (taxonomias 138 e 139, respetivamente). Como as entregas para FCT não assumem, nem a natureza de participação de capital, nem de empréstimos concedidos, pode usar uma subconta 4143 e 4149 (consoante o Plano de contas da empresa a que corresponde o código da taxonomia 140).
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