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Decreto-Lei n.º 74/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-1167185042 Ministério da Economia Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2002, de 21 de agosto, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 175/2008, de 26 de agosto, no sentido de conformar os respetivos regimes de aprovação anual de contas ao calendário de aprovação de contas das entidades em que detêm participações Mais informação: Aqui Despacho n.º 4834/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série II de 2015-05-1167178429 Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira Criação do Posto Aduaneiro do Aeroporto de Ponta Delgada Mais informação: Aqui IRC - Já disponível Manual de preenchimento do quadro 07 da declaração Modelo 22 Mais informação: Aqui Ofício – Circulado n.º 15367/2015 de 2015-05-07 Taxas de câmbio, a utilizar a partir de 13 de maio, para a determinação do valor aduaneiro Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 05-02-2015, N.º de Processo: 01387/14 Imposto do Selo – anulação liquidação - terreno para construção Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 05-02-2015, N.º de Processo: 08/13 IMT - valor patrimonial Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 05-02-2015, N.º de Processo: 01312/14 Imposto do Selo - anulação liquidação - terreno para construção Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 05-02-2015, N.º de Processo: 01808/13 Audição prévia - carta registada - presunção de notificação - herança indivisa Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 05-02-2015, N.º de Processo: 0570/14 Recurso de revista excecional – admissão - junção de documentos - regime simplificado IRC Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 05-02-2015, N.º de Processo: 01940/13 IRS - liquidação adicional - forma da notificação - caducidade do direito à liquidação Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 05-02-2015, N.º de Processo: 0993/14 Oposição à execução fiscal - duplicação de coleta - Imposto do Selo - Tabela do Imposto do Selo Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 05-02-2015, N.º de Processo: 01178/14 Âmbito do recurso jurisdicional - fundamentação da sentença – avaliação – terreno rústico ou para construção Mais informação: Aqui |
