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Relatório n.º 11/2017 - Diário da República n.º 141/2017, Série II de 2017-07-24 107725163 Tribunal de Contas Relatório de Atividades e Contas 2016 Mais informação aqui MODELO 38 - Declaração de Operações Transfronteiras Encontra-se disponível a nova aplicação de submissão da Declaração de Operações Transfronteiras (Modelo 38), que já contempla as alterações introduzidas pela Portaria n.º191/2017 de 16 de junho. Mais informação aqui AT em contacto Newsletter #17 - julho/setembro 2017 Mais informação aqui Ofício Circulado N.º: 15604/201, de 2017-07-20 Taxas de câmbio, para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de agosto de 2017. Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 11-05-2017, N.º de Processo: 9/09.9BELRS Liquidação Oficiosa – Caducidade Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 11-05-2017, N.º de Processo: 06999/13 Execução de julgados – Juros indemnizatórios e moratórios - Cumulação Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 11-05-2017, N.º de Processo: 747/11.6BESNT IVA – Sociedade holding mista – Métodos de dedução Mais informação aqui Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 11-05-2017, N.º de Processo: 1253/10.1BELRS IRC – Ativo Intangível – Amortização Mais informação aqui
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