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Declaração de Retificação n.º 10-A/2016 - Diário da República n.º 111/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-06-09 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica o Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 13 de abril de 2016 Mais informação: Aqui IES - Informação Empresarial Simplificada A AT informa que a aplicação relativa à IES 2015 estará disponível no dia 14 de junho. Mais informação: Aqui Ofício Circulado n.º 15495/2016, de 2016-06-09 Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 15 de junho Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 03-02-2016, N.º de Processo: 0819/15 IVA - tributação de bens em segunda mão - imposto automóvel Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 03-02-2016, N.º de Processo: 0231/15 Incompetência em razão da hierarquia - ampliação do objeto do recurso - matéria de facto – IRS - contrato promessa de compra e venda com traditio do bem - transmissão para efeitos de IRS Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 03-02-2016, N.º de Processo: 033/16 Notificação - sujeito passivo não residente Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 03-02-2016, N.º de Processo: 0447/15 Constitucionalidade – liquidação - IVA Mais informação: Aqui Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 03-02-2016, N.º de Processo: 01127/14 Recurso de revista excecional – pressupostos - regime transitório das mais-valias – IRS Mais informação: Aqui
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