X
|
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 14-12-2011, N.º de Processo: 076/11 IVA - FATURAS - NÚMERO DE CONTRIBUINTE Fonte: clique aqui Inventário das Existências de Combustíveis Gasosos Vai ser disponibilizada em 20/01, funcionalidade com preenchimento online para envio do Inventário das Existências de Combustíveis Gasosos (OE 2012). Fonte: clique aqui Ofício-Circulado n.º 30132/2012 - 13/01 - IVA Orçamento do Estado para 2012. Alteração ao Código do IVA e do Regime do IVA nas transações intracomunitárias. Revogação do Ofício-Circulado n.º 30131 de 30/12/2011. Fonte: clique aqui Processo: C071 2005011 - despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 16-02-2009 Diploma: CIVA Artigo: 9º, nº 27, c) Assunto: Titularização de créditos Fonte: clique aqui Processo: A100 2007368 - despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 16-02-2009 Diploma: CIVA Artigo: 2º, nº 1, a) e 9º Assunto: Fundos de investimento imobiliário. Renúncia à isenção nas operações de transmissão e locação de imóveis. Regime de autoliquidação de imposto nas aquisições de serviços de construção civil. Fonte: clique aqui Processo: A100 2008521 - despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 16-02-2009 Diploma: CIVA Artigo: 2º, nº 1, j) Assunto: Redébito de serviços de construção civil por Junta de Freguesia Fonte: clique aqui |
