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fonte: impostos.net Provedor de Justiça recomenda que a Administração fiscal informe melhor os sujeitos passivos de IMI. O Provedor de Justiça recomendou que a Administração fiscal informe melhor os contribuintes sobre a forma como foram calculadas as actualizações dos valores patrimoniais tributários dos imóveis e que, em caso de erro, faça uma imediata revisão oficiosa da liquidação ou reembolse rapidamente as quantias que tenham sido indevidamente pagas pelos mesmos, (fonte: impostos.net). |
