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Portaria n.º 349-A/2003. DR 100 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO de 2003-04-30. Ministérios das Finanças e da Economia. Altera a Portaria n.º 1490-A/2002, de 29 de Novembro, que actualiza as taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). |
