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Portaria n.º 1279/2003. DR 261 SÉRIE I-B de 2003-11-11. Ministério das Finanças. Aprova os dísticos modelos n.os 1, 1-A, 2, 2-A, 3 e 3-A, referentes aos impostos de circulação e camionagem. Revoga a Portaria n.º 924/99, de 20 de Outubro. |
