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Portaria n.º 811/2005. DR 175 SÉRIE I-B de 2005-09-12.Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e da Economia e da Inovação. Fixa o período experimental da ¿empresa na hora¿, criada pelo Decreto-Lei n.º 111/2005, de 8 de Julho. |
