X
|
Decreto do Presidente da República n.º 34/2004. DR 161 SÉRIE I-A de 2004-07-10.Presidência da República. Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património e seu Protocolo Adicional, assinados em Liubliana em 5 de Março de 2003. Resolução da Assembleia da República n.º 48/2004. DR 161 SÉRIE I-A de 2004-07-10. Assembleia da República. Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património e seu Protocolo Adicional, assinados em Liubliana em 5 de Março de 2003. Decreto do Presidente da República n.º 35/2004. DR 163 SÉRIE I-A de 2004-07-13.Presidência da República. Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Eslovaca para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bratislava em 5 de Junho de 2001. Resolução da Assembleia da República n.º 49/2004. DR 163 SÉRIE I-A de 2004-07-13.Assembleia da República. Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República Eslovaca para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bratislava em 5 de Junho de 2001. |
