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Processo T120 2005212, com despacho concordante do Sr. Director Geral dos Impostos, em 25-08-2005. Diploma: CIVA - ARTIGO 18º - VERBA 1.12 DA LISTA I Assunto: BEBIDAS DE ALOÉ VERA TAXA APLICÁVEL Processo T120 2005294, com despacho concordante do Sr. Director Geral dos Impostos, em 05-09-2005. Diploma: CIVA - ARTIGO 18 nº 6º - VERBAS 2.1 e 2.3 DA LISTA I Assunto: REVISTA RECREATIVA PRODUÇÃO SOB ENCOMENDA TAXA APLICÁVEL Processo T120 2005144, com despacho concordante do Subdirector Geral, em substituição do Director Geral dos Impostos, em 02-08-2005 Diploma: CIVA - ARTIGO 18º - VERBA 2.5 DA LISTA I Assunto: CALÇADO ORTOPÉDICO TAXA APLICÁVEL Processo T120 2005097 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director Geral dos Impostos, em 09/06/2005. Diploma: CIVA ARTIGO 18º - LISTAS I e II Assunto: BOLACHAS "CRACKERS" TAXA APLICÁVEL Processo T120 2005324 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director Geral dos Impostos, em 04/11/2005. Diploma: CIVA ARTIGO 18º - VERBA 1.2.5 LISTA I Assunto: FRANGO E OUTRAS AVES DE CAPOEIRA COM CONDIMENTOS TAXA APLICÁVEL Processo T120 2003135 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director Geral dos Impostos, em 17/01/2006. Diploma: CIVA ARTIGO 18º - VERBA 2.13 LISTA I Assunto: KARTING-ALUGUER DE PISTAS TAXA APLICÁVEL Processo T120 2005109 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director Geral dos Impostos, em 24/11/2005. Diploma: CIVA ARTIGO 18º - VERBA 2.4. LISTA II Assunto: KIT SOLAR PARTES PEÇAS E ACESSÓRIOS TAXA APLICÁVEL Processo T120 2005389 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director Geral dos Impostos, em 04/11/2005. Diploma: CIVA ARTIGO 18º - VERBA 1.4.1. LISTA II Assunto: MOLHOS TAXA APLICÁVEL Processo T120 2005327 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director Geral dos Impostos, em 04/11/2005. Diploma: CIVA ARTIGO 18º VERBA 1.1.5 LISTA I VERBA 1.1.1 LISTA II VERBA 3.1 LISTA II Assunto: PÃO COM CHOURIÇO BOLOS E PASTELARIA DIVERSA Processo T120 2006094 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director Geral dos Impostos, em 12/04/2006. Diploma: CIVA ARTIGO 18º - VERBA 2.4. LISTA II Assunto: PENSOS HIGIÉNICOS TAXA APLICÁVEL Processo S270 2003004 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director Geral dos Impostos, em 05/01/2006. Diploma: CIVA ARTIGO 18º ARTIGO 9º Nº 26 VERBA 2.20 LISTA I Assunto: RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS TAXA APLICÁVEL Processo T120 2005347 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director Geral dos Impostos, em 02/12/2005. Diploma: CIVA ARTIGO 18º - VERBA 3.1 LISTA I Assunto: SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÕES E BEBIDAS CONSUMOS FORA DO ESTABELECIMENTO TAXA APLICÁVEL Processo T120 2005225 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director Geral dos Impostos, em 02/12/2005. Diploma: CIVA ARTIGO 18º - VERBA 2.4 LISTA I Assunto: TOALHITAS HIGIÉNICAS TAXA APLICÁVEL Divulgado estudo sobre a implementação da Directiva sobre juros e royalties Foi divulgado um estudo sobre a a implementação da Directiva sobre juros e royalties nos Estados-Membros. (fonte: impostos.net) |
