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Donativos em espécie concedidos ao Estado considerados como custo ou perda do exercício Segundo uma informação vinculativa da DGCI, foi sancionado o entendimento segundo o qual, os donativos concedidos ao Estado são considerados como custo ou perda do exercício em que foram concedidos, ao abrigo do Estatuto do Mecenato. (fonte: impostos.net) Comissão Europeia tenciona modernizar legislação sobre serviços financeiros e seguros em matéria de IVA A Comissão Europeia tenciona apresentar uma proposta legislativa, até ao final de 2006, com o objectivo de modernizar a actual legislação em matéria de serviços financeiros e seguros, tendo para isso lançado uma consulta pública on line e estabelecido uma cooperação com a Federação Europeia de Bancos. (fonte: impostos.net) |
