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impostos.net IVA - Taxas reduzidas. Sector da habitação. A Comissão Europeia, na sua proposta de racionalização e simplificação do IVA, ao aceitar a taxa reduzida de 5% para todas as transmissões e em todo o mercado de habitação, permite que Portugal elimine a sisa, na esteira de uma proposta do Governo anterior. |
