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Portaria n.º 414/2005. DR II Série n.º 61, de 29 de Março de 2005. Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e da Segurança Social, da Família e da Criança. Fixa as tabelas do Subsídio de renda de casa e da renda limite para vigorarem durante o ano civil de 2005. |
