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Circular n.º 4/2004, de 26 de Fevereiro. Direcção de Serviços de IRS- Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões. IRS- Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões - Tabelas de retenção - 2004 Continente - Código do IRS - Artigo 99.º. Mecenato Científico - Proposta de Lei. O Governo divulgou a Proposta de Lei do Estatuto do Mecenato Científico. |
