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Comissão Europeia instaura procedimento de infracção contra Portugal devido à aplicação da taxa reduzida de IVA às fraldas para bebés Nesta fase - notificação por incumprimento - a Comissão solicitou às autoridades portuguesas que apresentem as razões que levaram a aplicar uma taxa reduzida de IVA e não a taxa normal sobre as fraldas para bebés. |
